0008844-05.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível

Processo 0008844-05.2025.8.26.0602 (processo principal 1016269-37.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Alexsander de Oliveira Macedo - réu revel - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Nos termos do acordo, providencie a Serventia a transferência do valor de R$ 2.122,53 para conta judicial, desbloqueando-se o valor excedente bloqueado. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante a juntada de formulário MLE, devidamente preenchido. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente informar nos autos se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Int. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)