0008823-50.2021.8.26.0996

Intimação

TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Processo 0008823-50.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON LOPES DE PAULA - Oficie-se à Direção da Unidade Prisional em que se encontrava recolhido o sentenciado JEFFERSON LOPES DE PAULA, MT: 591902, RG: 49380058, RJI: 203600473-19, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, durante a realização do curso, para que informe: a) se tinha ciência e acompanhamento das atividades educacionais desenvolvidas pelo sentenciado junto à ETEC Pedro D'Arcádia Neto; b) de que forma era realizado o controle e a fiscalização da frequência do reeducando às atividades escolares; c) qual a carga horária efetivamente frequentada pelo sentenciado durante o período de realização do curso, encaminhando, se existentes, certificados, relatórios, registros de frequência ou outros documentos pertinentes; d) se o curso frequentado pelo sentenciado estava integrado ou era acompanhado pela unidade prisional, prestando os esclarecimentos que entender cabíveis. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)