Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008817-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LENON RIBEIRO DE ANDRADE - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em LENON RIBEIRO DE ANDRADE, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ELISANGELA FAUSTINO SOARES DA SILVA (OAB 320274/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008817-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LENON RIBEIRO DE ANDRADE - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELISANGELA FAUSTINO SOARES DA SILVA (OAB 320274/SP)
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