Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 769/780: Cumpra-se o acórdão de fls.769/480 que reformou a decisão de fls.746/749 para afastar a incidência de astreintes em razão da ausência de intimação pessoal do réu. Em sede de liquidação do julgado restou comprovado por meio da perícia técnica (laudo pericial às fls.564 ss) que não há sistema de medição atendendo a unidade consumidora da parte autora e que não houve substituição do equipamento no dia 28/12/2016 como foi alegado pela ré . Assim, na forma da súmula 410 do STJ, intime-se pessoalmente a ré, por meio do portal, para comprovar a substituição do medidor da residência da parte autora, no período de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$1.000,00, conforme fixado na sentença (fls 163/166 - index 175).
2026-09-15 · TJRJ
Fls. 769/780: Cumpra-se o acórdão de fls.769/480 que reformou a decisão de fls.746/749 para afastar a incidência de astreintes em razão da ausência de intimação pessoal do réu. Em sede de liquidação do julgado restou comprovado por meio da perícia técnica (laudo pericial às fls.564 ss) que não há sistema de medição atendendo a unidade consumidora da parte autora e que não houve substituição do equipamento no dia 28/12/2016 como foi alegado pela ré . Assim, na forma da súmula 410 do STJ, intime-se pessoalmente a ré, por meio do portal, para comprovar a substituição do medidor da residência da parte autora, no período de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$1.000,00, conforme fixado na sentença (fls 163/166 - index 175).
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