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Tribunal
TJTO
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJTO · 7ª Vara Cível de Palmas · DECISÃO/DESPACHO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0008805-02.2025.8.27.2729/TOSUSCITANTE: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(A): CICERO PAIVA (OAB RS031916)
SUSCITADO: G L A MODAS E CALCADOS LTDA
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
SUSCITADO: ALEX FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
SUSCITADO: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
DESPACHO/DECISÃO
- Anotar nas Informações Adicionais a situação Justiça Gratuita Deferida à parte suscitada ALEX FREIRE DE SOUZA , nos termos do art. 11, § 1º, da Portaria nº 1.116/2018/TJTO; - Colocar as peças do evento 93 em sigilo nível 4; - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta decisão;