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0008799-38.2014.8.26.0197

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara

    Processo 0008799-38.2014.8.26.0197 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE GERONIMO PEREIRA - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de execução definitiva da pena. Quanto à pena de multa,caso houver,expeça-se certidãopara execução do MP perante o juízo competente, considerando a instalação do Núcleo 4.0 para a Execução das Penas de Multa. - ADV: MESSIAS SILVA DE JESUS (OAB 198269/SP), MESSIAS SILVA DE JESUS (OAB 198269/SP)

    Fonte oficial

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