Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0008796-89.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FREITAS DA SILVA - Vistos. Acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado, por não assinar a caderneta de comparecimentos na data correta. Aguarde-se o vencimento da pena. Cópia do presente despacho, digitalmente assinado, servirá como mandado de intimação. Int. Bragança Paulista, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP)