0008783-79.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202514901369 NÚMERO ÚNICO: 0008783-79.2025.8.25.0083 REQUERENTE : . (W.D.J.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.A.S.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À NOVEL EMPREGADORA COX CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA (SITUADA NA AVENIDA JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH, AL. 200, BLOCO 02, SALA 104, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 22.775-028), PARA QUE IMPLEMENTE, A PARTIR DO MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO, O DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO FUNCIONÁRIO JORGE ALEX SOUZA SILVA (CPF Nº 919.314.605-15) EM FAVOR DOS FILHOS FELIPE GABRIEL DE JESUS SILVA E JOÃO LUCAS DE JESUS SILVA, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS – CABENDO 10% (DEZ POR CENTO) A CADA ALIMENTANDO –, INCIDENTES SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, SALÁRIO-FAMÍLIA E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUÍDOS UNICAMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E FGTS.