Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0008762-94.2020.8.26.0554 (processo principal 1016695-38.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Dh Comércio Eletrônico de Produtos Descartáveis Ltda - Jla Alimentação Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida, diante da decretação da falência e da ausência de elementos que evidenciem capacidade financeira para suportar as despesas processuais, sem prejuízo de eventual revogação do benefício caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. Manifeste-se a parte credora acerca da petição da executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO SHIRAI (OAB 208567/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 424480/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP)
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