Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0008755-59.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VINICIUS CIRINO DE OLIVEIRA - Juntem-se a folha de antecedentes criminais atualizada, o relatório de controle dos comparecimentos em juízo e as informações referentes à pena de multa, quanto ao seu pagamento ou eventual inscrição em dívida ativa, para análise do término do cumprimento da pena e da eventual extinção da punibilidade. - ADV: DIEGO CORTIZO JUSTINO (OAB 496494/SP)