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TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Despacho
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201788601614 NÚMERO ÚNICO: 0008751-48.2017.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : FERNANDO RODRIGUES COSTA ADV. : ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 24939-MS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS PATRONOS ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS, OAB/MS Nº 24.939 E CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE, OAB/MS Nº 19.053, PARA JUNTAREM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE APRESENTARAM RECURSO DE APELAÇÃO, SEM TEREM PATROCINADO A DEFESA DO ACUSADO ANTERIORMENTE. COM A JUNTADA, VOLVAM CONCLUSOS.
TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Decisão
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201788601614 NÚMERO ÚNICO: 0008751-48.2017.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : FERNANDO RODRIGUES COSTA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201788601614 NÚMERO ÚNICO: 0008751-48.2017.8.25.0053 DECISÃO R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, CONFORME CERTIFICADO À FL. 2022. FOI REALIZADA SESSÃO PLENÁRIA EM 10/11/2025, CONFORME ATA ÀS FLS. 1.489/1.492, A QUAL FOI REDESIGNADA ATENDENDO-SE A PLEITO DEFENSIVO, EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA JEFERSON SANTOS DE JESUS, DESTAQUE-SE QUE NO REFERIDO ATO O RÉU TAMBÉM NÃO SE FEZ PRESENTE. ASSIM, VERIFICO QUE APESAR DE TER PARTICIPADO DOS ATOS PROCESSUAIS ATÉ O PRESENTE MOMENTO O RÉU DEIXOU DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUA LOCALIZAÇÃO PELOS DADOS CONSTANTES NOS AUTOS. AINDA NA TENTATIVA DE LOCALIZAR DO RÉU, FORAM EMPREENDIDAS DILIGÊNCIAS, AS QUAIS RESTARAM INFRUTÍFERAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 2.081. DESSE MODO, DECRETO A REVELIA DO RÉU FERNANDO RODRIGUES COSTA, COM FULCRO NO ART. 367 DO CPP, CONTUDO, MANTENHO A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2026, ÀS 08H30MIN NESTE FÓRUM, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO SEM A PRESENÇA DO RÉU, CONFORME DISPÕE O ART. 457 DO CPP. AD CAUTELAM, FOI EXPEDIDO MANDADO URGENTE Nº 202688605160 PARA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU VIA WHATSAPP. ADEMAIS ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA JURADA JOSIELLY DOS SANTOS CRUZ À FL. 2.080, ESTANDO A MESMA DISPENSADA DE COMPARECER À SESSÃO PLENÁRIA, EM RAZÃO DA LIÇENÇA-MATERNIDADE, VISTO A MESMA ENCONTRA-SE EM ESTADO PUERPERAL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA.
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