Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0008750-47.2006.8.26.0077 (077.01.2006.008750) - Execução Fiscal - Cofins - Transleite Transportes Rodoviários Ltda - Paschoal Lamarca Júnior - - EDUARDO PANDINI - Diante do exposto pelo executado, bem como a ausência de oposição da Fazenda, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA existente nestes autos, que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.045 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba - SP (Av. 11), liberando-se desde logo os depositários. Servirá a presente decisão como OFÍCIO e MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das respectivas custas e emolumentos. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS (OAB 351287/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 0008750-47.2006.8.26.0077 (077.01.2006.008750) - Execução Fiscal - Cofins - Transleite Transportes Rodoviários Ltda - Paschoal Lamarca Júnior - - EDUARDO PANDINI - Vistos. Manifeste-se o exequente COM URGÊNCIA, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS (OAB 351287/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)
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