Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJES
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJES · Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível · Despacho - Carta
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0008748-63.2013.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: VICTOR CESAR CAMARGOS MARQUES, LIBIA DE CAMARGOS PEREIRA, LIVIA DE CAMARGOS MARQUES, LARA CAROLINE CAMARGOS MARQUES REQUERIDO: IMOBILIARIA CAPITAL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO - ES12008, TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO - ES11434 Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO - ES11434 DESPACHO (Serve este ato como mandado/ofício/carta) 1. Tendo em vista os documentos colacionados pela parte autora no id n° 89598551, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste conclusivamente se possui interesse jurídico no presente feito. 2. Sem prejuízo, DÊ-SE vista ao Ministério Público para que, no prazo legal, manifeste eventual interesse em intervir no feito. 3. Registre-se, por oportuno, que a União (id. n° 46141313) e o Município de Vila Velha (id. n° 52562538) já declinaram interesse na causa. 4. Tudo cumprido, INTIME-SE a parte autora e a requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, retornem os autos conclusos para análise. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR Juiz de Direito (Ofício DM n° 1078/2026)