0008734-07.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102586 NÚMERO ÚNICO: 0008734-07.2024.8.25.0040 REQUERENTE : M V F DE J ROCHA INTERV ME ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : BIANCA THERESA SILVA CARDOSO REQUERIDO : MINAS INFO LTDA-ME ADV. : GEISE ISABELE BARROS NASCIMENTO DE MELO - OAB: 16966-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES UNICAMENTE PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO NO CAPÍTULO PERTINENTE: [...] ATENTANDO-SE À PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DELINEADA ACIMA, A PARTE AUTORA PAGARÁ O EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO MONTANTE GLOBAL ARBITRADO EM FAVOR DOS PROCURADORES DOS RÉUS; E ESTES, SOLIDARIAMENTE, PAGARÃO O EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DO MONTANTE GLOBAL ARBITRADO EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA. [...] MANTENHO IRRETOCÁVEIS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.