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Publicações do processo
0008732-58.2016.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJSP · 11ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal
Processo 0008732-58.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - NATANAEL AVELINO MACHADO - EDITAL Processo Digital nº:0008732-58.2016.8.26.0050 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais Autor:Justiça Pública Réu:NATANAEL AVELINO MACHADO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATANAEL AVELINO MACHADO, PROCESSO Nº 0008732-58.2016.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO PRAZERES DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NATANAEL AVELINO MACHADO, Brasileiro (NATANAELMCD@OUTLOOK.COM), RG 39931413, CPF 406.395.918-09, pai FERNANDO DA SILVA MACHADO, mãe ELIANE AVELINO MACHADO, Nascido/Nascida em 12/02/1992, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (24) 999859854 / 999641985, com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 246, CASA 2, Jardim Presidente Kennedy, CEP 06820-200, Embu das Artes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu NATANAEL AVELINO MACHADO. Comunique-se ao IIRGD, cadastre-se no histórico de partes. Após, arquivem-se com as comunicações, anotações e cautelas de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
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