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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 3032758/DF (2025/0329356-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADOS:FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS - MG063728 CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOR - MG104124 LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA - MG101417 PATRÍCIA CAMPOS LIMA - MG102096 RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT - MG192752 AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO:LIDER POSTO DE SERVICO LTDA ADVOGADO:AMAURY APARECIDO GALDINO - DF012790 AGRAVADO:CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO:UBIRATAN GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR - DF006017 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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