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Publicações do processo
0008717-02.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0008717-02.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Aposentadoria / Pensão Especial - Geraldo de Araujo Belli Junior - Vistos. INDEFIRO, por ora, o prosseguimento do presente incidente requisitório, tendo em vista que a pendência de apreciação de questão na fase de conhecimento impede a regular expedição do requisitório neste momento processual. Mostra-se, portanto, imprescindível o julgamento definitivo do recurso pendente, com o consequente trânsito em julgado, a fim de conferir segurança e regularidade à formação do título executivo e, somente então, viabilizar o regular prosseguimento do feito e a ulterior expedição do competente requisitório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR (OAB 458057/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0008717-02.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Aposentadoria / Pensão Especial - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO - Vistos. INDEFIRO, por ora, o prosseguimento do presente incidente requisitório, tendo em vista que a pendência de apreciação de questão na fase de conhecimento impede a regular expedição do requisitório neste momento processual. Mostra-se, portanto, imprescindível o julgamento definitivo do recurso pendente, com o consequente trânsito em julgado, a fim de conferir segurança e regularidade à formação do título executivo e, somente então, viabilizar o regular prosseguimento do feito e a ulterior expedição do competente requisitório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR (OAB 458057/SP)
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