Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível
Processo 0008681-40.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1020277-43.2020.8.26.0576) (processo principal 1020277-43.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Victória Soares Marton - Curso Nobre Centro de Formação Profissional Ltda - - Santo Horita - - Tereza Ozaki Horita - Fls. 326/374: ciência à exequente. Diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA (OAB 40275/GO), JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA (OAB 40275/GO), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), MARIANA MARTON ELEUTERIO (OAB 275261/SP), CARLA ROSANI DE CARVALHO FABIANO (OAB 223305/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível
Processo 0008681-40.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1020277-43.2020.8.26.0576) (processo principal 1020277-43.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Victória Soares Marton - Curso Nobre Centro de Formação Profissional Ltda - - Santo Horita - - Tereza Ozaki Horita - Vistos. (i) Defiro a requisição das últimas três declarações de IR das partes executadas, não pessoa jurídica, via INFOJUD, juntando-se conforme normas da Corregedoria e com posterior vista à parte exequente para manifestação em até 30 dias; (ii) Defiro a pesquisa RENAJUD com bloqueio de transferência de veículos em nome da parte executada. Em sendo frutífera a busca, a parte exequente terá o prazo de 15 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição de circulação e arquivamento dos autos. Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio de circulação será imposto no cadastro do veículo. Anoto, ademais, que não sendo possível a constatação imediata de existência fática dos bens (que podem ter sido vendidos, extraviados, perdidos ou outro) nem seu estado (podem estar destruídos), não se cogita, e nem se poderia, de excesso em abstrato. Para além da obrigação do exequente, acima delineada, compete ao executado, se alegar excesso, provar que os bens existem e seu estado, disponibilizando aquele que paga a dívida para penhora. Ao exequente, por ser de seu exclusivo interesse, compete verificar o prontuário dos bens para ciência de restrições de alienação ou débitos existentes. Com o resultado da pesquisa, abra-se vista ao Exequente para manifestação em até 30 dias. Sem requerimento as restrições serão levantadas e o feito remetido para arquivo. (iii) A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira a ser realizada por sistema eletrônico, inclusive com ordem de repetição automática por 30 dias, conforme valor apontado pelo credor. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Santo Horita ; Curso Nobre Centro de Formação Profissional Ltda ; Tereza Ozaki Horita Valor atualizado: R$ 525.928,45 Eventual excesso deve ser imediatamente desbloqueado, dando-se preferência para mantença da constrição no menor número de instituições financeiras possível. A parte executada terá 05 dias do bloqueio, contados de intimação por Advogado ou carta AR em seu último endereço (art. 854, §2º do CPC) para reclamar da constrição, sendo válida a comunicação processual nos termos do art. 274, parágrafo único e mesmo que não recebida pela parte Requerida. Transcorrido os 05 dias, fica desde já AUTORIZADO o levantamento do valor em favor do exequente, com imediata transferência para o processo. (iv) Indefiro as pesquisas via ONR/SRIB, pois a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, podendo solicitar tais informações nesses sistemas. (v) Defiro a pesquisa via sistema SNIPER em nome da parte Executada. (vi) Indefiro a pesquisa via CENSEC, pois o autor não é beneficiário da justiça gratuita e pode realizar a solicitação diretamente na página da Censec pagando a taxa pertinente. A pesquisa junto ao referido sistema de escrituras de Separações, Divórcios; Testamentos e Inventários é livre e pode ser feita por qualquer parte. Por fim, tais pesquisas não deverão ser realizadas em relação a Fernando Horita, ainda que figure como representante legal, por não integrar o polo passivo da presente demanda, conforme já determinado na decisão de fls. 108/109. Intime-se. - ADV: MARIANA MARTON ELEUTERIO (OAB 275261/SP), JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA (OAB 40275/GO), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), FELIPE SOUSA DE ALCANTARA (OAB 343299/SP), JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA (OAB 40275/GO), CARLA ROSANI DE CARVALHO FABIANO (OAB 223305/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal