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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008678-45.2026.8.26.0405 (processo principal 1024636-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Maria Alice dos Santos Melonio - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Em se tratando de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar e fazer, esta deverá preceder àquela, por questão de lógica e economia processual. Assim, nos termos do art. 536, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo assinalado ou, havendo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos, dispensada nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS (OAB 422721/SP), EDUARDO DOS SANTOS (OAB 422721/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008678-45.2026.8.26.0405 (processo principal 1024636-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. O autor deverá recolher a taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, do TJ. Anoto que poderá incluir o referido valor, para ressarcimento, no cálculo do crédito, juntando nova planilha. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS (OAB 422721/SP)
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