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TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível
Processo 0008654-25.2026.8.26.0564 (processo principal 1017354-51.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Rafael Pereira Santos - Vistos. Fls. 01/05 e docs: Inicie-se o cumprimento de sentença. Valor do débito: R$ 25.311,56, em setembro/2026. Intime-se I.N.S.S. para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 535). A questão relativa ao arbitramento dos honorários, deverá ser tratada quando da fase executiva, depois de liquidado o julgado, cabendo, ao Juízo, na ocasião, decidir acerca do tema. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ELYZE FILLIETTAZ (OAB 99659/SP)
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