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TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0008650-80.2021.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Luciana Maretti Dias Barreira - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV. MUN. DE SÃO VICENTE - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme manifestação do(a) requerente, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 960,96, conforme comprovante apresentado pela entidade devedora, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto à agência e conta bancária indicadas no formulário juntado pela parte interessada. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo do presente incidente requisitório. Int. - ADV: FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP), ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP)
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0008650-80.2021.8.26.0590 (processo principal 1008264-77.2014.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Luciana Maretti Dias Barreira - - Nelia Kanagusiko - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Vistos. Ante a satisfação da obrigação no(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso(s), JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, observando-se as anotações de costume. P. I. C. - ADV: FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP), FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP), ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP)
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