Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
Processo 0008636-81.2026.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0019719-84.2026.8.25.0001 - 14ª Vara Cível) - Moinhos de Trigo Indígena S.A. - Motrisa - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - Cópia da petição inicial ou senha de acesso aos autos; - Decisão proferida pelo juízo deprecante na qual deferiu a gratuidade processual. Na ausência dessa decisão, deverá providenciar o(s) recolhimento(s) que segue(m): - 01 (uma) diligência de oficial de justiça no valor de R$ 115,26 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2026), a ser efetivada em Guia de Condução de Oficiais de Justiça. OBS: No campo Comarca/Forum, selecione a opção: SP-HELY L MEIRELLES - SET UNIF CARTAS PRECAT CIVEIS e no campo Vara Judicial, selecione a opção: 1-SETOR UNIF. CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS C, FS, R.P. Acesse o link: https://boleto.apps.bb.com.br/emissao-guia - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de R$ 384,20 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2026), a ser recolhida em guia DARE-SP, código da Receita 233-1. Deve ser enviada a guia integral, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. Para gerar a guia, acessar o link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new ATENÇÃO: OBS Nº 1: No retorno NÃO SERÁ ACEITO o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; ou encaminhamento de comprovante de AGENDAMENTO, como também valores recolhidos em guias diversas ou invertidas uma pela outra. OBS Nº 2: Ao peticionar nos autos, orienta-se a usar o código genérico - 8299 - Petições Diversas, visto que temos observado que ao usar códigos diferentes do acima, muitas petições não são juntadas automaticamente, ficando em fila intermediária, pendente de liberação manual, uma a uma, pelos serventuários. Nada Mais. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Eu, Emilly Soares Silva, - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)
TJSP · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
Processo 0008636-81.2026.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0019719-84.2026.8.25.0001 - 14ª Vara Cível) - Moinhos de Trigo Indígena S.A. - Motrisa - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco dias, servindo esta de mandado, concedendo, desde já, à/ao Oficial de Justiça, autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereços constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Após o cumprimento nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação. Faculta-se à/ao advogada/o da parte interessada realizar a devolução da presente carta precatória. Para tanto, deverá encaminhar cópia integral desta em formato PDF ao juízo deprecante, noticiando-o sobre a extinção do processo. Esta faculdade, não impede a z. Serventia de envio de senha de acesso ao juízo de origem, por ordem cronológica, conforme condutas de praxe. Intimem-se. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)