Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. 2. Apresentadas as contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo, certifique o Cartório a tempestividade do recurso de apelação e das respectivas contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. Intime-se.
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