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Publicações do processo
0008604-77.2026.4.05.8401
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008604-77.2026.4.05.8401 AUTOR: STERFESSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA - RJ184012 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente GIANNI LOPES SANTOS PEDROSA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN
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