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Publicações do processo
0008600-43.2026.8.16.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0008600-43.2026.8.16.0045(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):José Daniel Toaldo Órgão Julgador:5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. ANÁLISE DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. GRATUIDADE MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFORMAR A CONCLUSÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Embargos conhecidos e acolhidos.
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