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Publicações do processo
0008595-71.2023.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0008595-71.2023.8.26.0037 (processo principal 1011832-67.2021.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleusa Aparecida Rueda Januário - - Jose Luiz Varella - - Maria Aparecida Justino - - Fabiano Sobrinho - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a homologação dos cálculos e determinar a intimação da perita judicial para que apresente esclarecimentos suscitados pela embargante. Após a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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