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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008594-51.2013.4.03.6103 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL AOKI MIURA - SP210134-B EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME, NEGER SEARA COSTA, WESLEY FRANCO EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal Titular da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 0008594-51.2013.4.03.6103, movido(s) por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face do(a)(s) EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME, NEGER SEARA COSTA, WESLEY FRANCO. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ Nº 04.134.836/0001-30, NEGER SEARA COSTA - CPF Nº 102.405.238-90, WESLEY FRANCO - CPF Nº 340.064.258-48, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora ocorrida nos autos, conforme link/chave abaixo. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, analista judiciário(a), RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou "link" "https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ", com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo (após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 1400009088 publicado no sistema cache em 13/05/2014 16:24:48.pdf Outros Documentos 14051313244800000000385839342 Documento nº 1400082334 publicado no sistema cache em 14/05/2014 12:45:34.pdf Outros Documentos 14051409453400000000385839343 Documento nº 1444330707 publicado no sistema cache em 08/10/2015 15:58:27.pdf Outros Documentos 15100812582700000000385839344 Documento nº 1448370554 publicado no sistema cache em 24/11/2015 11:09:14.pdf Outros Documentos 15112409091400000000385839345 Documento nº 1452798317 publicado no sistema cache em 14/01/2016 17:05:17.pdf Outros Documentos 16011415051700000000385839346 Documento nº 1455902021 publicado no sistema cache em 19/02/2016 15:13:41.pdf Outros Documentos 16021913134100000000385839347 Documento nº 1471017540 publicado no sistema cache em 12/08/2016 12:59:00.pdf Outros Documentos 16081209590000000000385839348 Documento nº 1471367355 publicado no sistema cache em 16/08/2016 14:09:15.pdf Outros Documentos 16081611091500000000385839349 Documento nº 1473872030 publicado no sistema cache em 14/09/2016 13:53:50.pdf Outros Documentos 16091410535000000000385839350 Documento nº 1484852129 publicado no sistema cache em 19/01/2017 16:55:29.pdf Outros Documentos 17011914552900000000385839351 Documento nº 1496156511 publicado no sistema cache em 30/05/2017 12:01:51.pdf Outros Documentos 17053009015100000000385839352 Documento nº 1498487114 publicado no sistema cache em 26/06/2017 11:25:14.pdf Outros Documentos 17062608251400000000385839353 Documento nº 1518008904 publicado no sistema cache em 07/02/2018 11:08:24.pdf Outros Documentos 18020709082400000000385839354 Documento nº 1534195992 publicado no sistema cache em 13/08/2018 18:33:12.pdf Outros Documentos 18081315331200000000385839355 Documento nº 1542042726 publicado no sistema cache em 12/11/2018 15:12:06.pdf Outros Documentos 18111213120600000000385839356 Documento nº 1542200627 publicado no sistema cache em 14/11/2018 11:03:47.pdf Outros Documentos 18111409034700000000385839357 Documento nº 1542200627 publicado no sistema cache em 14/11/2018 11:03:47.pdf Outros Documentos 18111409034700000000385839358 0008594-51.2013.4.03.6103_VOL_001-1.pdf Petição inicial 19070110430100000000017405971 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302373500000018399463 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302504700000018399464 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302676700000018399465 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302849300000018399467 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303030600000018399468 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303190300000018399469 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303304500000018399470 Documento nº 1564582190 publicado no sistema cache em 31/07/2019 11:09:50.pdf Outros Documentos 19073108095000000000385839359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111914145567600000022767311 Intimação Intimação 19111914145567600000022767311 Intimação Intimação 19111914145567600000022767311 Manifestação Manifestação 19112010511274300000022806153 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061716374860900000030663282 Certidão Certidão 21022506035591000000034616589 Webservice NEGER - CARAGUATATUBA Outros Documentos 21022506035584700000041663396 Webservice WESLEY - ÓBITO Outros Documentos 21022506035596400000041663397 Mandado Mandado 21022514042703100000041663404 Citação e intimação Citação e intimação 21022514042703100000041663404 Certidão Certidão 21032916110816500000043385661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080222364555500000057894031 Intimação Intimação 21080222364555500000057894031 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21080914264402400000062996391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080916282500400000063155733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080916282500400000063155733 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232561000000071410055 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232563700000071410056 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232569500000071410057 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 22051820483974700000243591440 Mandado Mandado 22081515431466500000251638492 Citação Citação 22081515431466500000251638492 Diligência Diligência 22091314244740600000254335482 Intimação Intimação 22091917214979900000254854306 Intimação Intimação 22091917215003500000254854307 Manifestação Manifestação 22091917361412800000254857279 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22100816135347800000256721715 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22100816135349800000256721716 Despacho Despacho 23011316542043300000263670867 Edital Edital 23012516360888800000264385664 Certidão Certidão 23012715491196400000264844956 Certidão Certidão 23080312183997800000286857800 Edital Edital 23012516360888800000264385664 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23080313374583600000286872194 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23080710473589300000287160167 Decisão Decisão 23100922250869800000293370963 Certidão Certidão 24020116201587100000302869178 28eee326-48cc-480b-a9a5-9ab7c12d7519 Outros Documentos 24020116201575000000302869179 Certidão Certidão 24020118451029500000302900758 Certidão Certidão 24040118031999100000309093344 45de8c2b-4d49-459f-8fbe-17ed96291f4e Outros Documentos 24040118032006000000309093345 Edital Edital 24040818242564300000309368333 Edital Edital 24040818242564300000309368333 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24050313162606700000312825340 Decisão Decisão 24050919123448100000313111647 Certidão Certidão 24051014561952100000313682190 20240001259351 Outros Documentos 24051014561966600000313682192 Decisão Decisão 24050919123448100000313111647 Outros Documentos Outros Documentos 24052217232375200000315122953 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24062709373769800000318746625 0008594-51.2013.4.03.6103 neger recibo genova cantina Comprovação de Interposição de Agravo 24062709373779300000318746626 Comunicao de Decisão Comunicações 24062715350300000000318830461 Despacho Despacho 24073016432463600000321965702 Certidão Certidão 24110718504914800000333098240 Acórdão - PROCESSO_ 5016404-79.2024.4.03.0000 Outros Documentos 24110718504918900000333098243 Emutlook Outros Documentos 24110718504922300000333098244 Certidão Certidão 25010912594175100000338098484 bdad9235-27d9-4c3b-9941-7a37769437d3 Outros Documentos 25010912594170000000338098485 Certidão Certidão 25032412542348300000345397433 50ef7ce5-c95e-4b5f-bfdb-2cbb45337b70 Outros Documentos 25032412542353100000345397434 Certidão Certidão 25033113082913200000346192846 05e74b2a-ddad-4afd-9088-6ba70fdf0e14 (1) Outros Documentos 25033113082930100000346192848 Intimação Intimação 25033113093605600000346192854 Intimação Intimação 25033113093629900000346192855 Intimação Intimação 25033113093645100000346192856 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25033117372512000000346272275 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1927881995 EM 01/04/2025 17:35:04 Petição Intercorrente 25040117350863100000346466173 Decisão Decisão 25040216173148300000346484005 Decisão Decisão 25040216173148300000346484005 Certidão Certidão 25102117253306200000429290718 d9d46637-1c08-4f6b-baa6-63753cfafbfa Outros Documentos 25102117253299100000429290721 ELIANA PARISI Juíza Federal
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008594-51.2013.4.03.6103 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL AOKI MIURA - SP210134-B EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME, NEGER SEARA COSTA, WESLEY FRANCO EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal Titular da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 0008594-51.2013.4.03.6103, movido(s) por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face do(a)(s) EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME, NEGER SEARA COSTA, WESLEY FRANCO. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: GENOVA CANTINA & PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ Nº 04.134.836/0001-30, NEGER SEARA COSTA - CPF Nº 102.405.238-90, WESLEY FRANCO - CPF Nº 340.064.258-48, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora ocorrida nos autos, conforme link/chave abaixo. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, analista judiciário(a), RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou "link" "https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ", com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo (após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 1400009088 publicado no sistema cache em 13/05/2014 16:24:48.pdf Outros Documentos 14051313244800000000385839342 Documento nº 1400082334 publicado no sistema cache em 14/05/2014 12:45:34.pdf Outros Documentos 14051409453400000000385839343 Documento nº 1444330707 publicado no sistema cache em 08/10/2015 15:58:27.pdf Outros Documentos 15100812582700000000385839344 Documento nº 1448370554 publicado no sistema cache em 24/11/2015 11:09:14.pdf Outros Documentos 15112409091400000000385839345 Documento nº 1452798317 publicado no sistema cache em 14/01/2016 17:05:17.pdf Outros Documentos 16011415051700000000385839346 Documento nº 1455902021 publicado no sistema cache em 19/02/2016 15:13:41.pdf Outros Documentos 16021913134100000000385839347 Documento nº 1471017540 publicado no sistema cache em 12/08/2016 12:59:00.pdf Outros Documentos 16081209590000000000385839348 Documento nº 1471367355 publicado no sistema cache em 16/08/2016 14:09:15.pdf Outros Documentos 16081611091500000000385839349 Documento nº 1473872030 publicado no sistema cache em 14/09/2016 13:53:50.pdf Outros Documentos 16091410535000000000385839350 Documento nº 1484852129 publicado no sistema cache em 19/01/2017 16:55:29.pdf Outros Documentos 17011914552900000000385839351 Documento nº 1496156511 publicado no sistema cache em 30/05/2017 12:01:51.pdf Outros Documentos 17053009015100000000385839352 Documento nº 1498487114 publicado no sistema cache em 26/06/2017 11:25:14.pdf Outros Documentos 17062608251400000000385839353 Documento nº 1518008904 publicado no sistema cache em 07/02/2018 11:08:24.pdf Outros Documentos 18020709082400000000385839354 Documento nº 1534195992 publicado no sistema cache em 13/08/2018 18:33:12.pdf Outros Documentos 18081315331200000000385839355 Documento nº 1542042726 publicado no sistema cache em 12/11/2018 15:12:06.pdf Outros Documentos 18111213120600000000385839356 Documento nº 1542200627 publicado no sistema cache em 14/11/2018 11:03:47.pdf Outros Documentos 18111409034700000000385839357 Documento nº 1542200627 publicado no sistema cache em 14/11/2018 11:03:47.pdf Outros Documentos 18111409034700000000385839358 0008594-51.2013.4.03.6103_VOL_001-1.pdf Petição inicial 19070110430100000000017405971 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302373500000018399463 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302504700000018399464 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302676700000018399465 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919302849300000018399467 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303030600000018399468 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303190300000018399469 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19072919303304500000018399470 Documento nº 1564582190 publicado no sistema cache em 31/07/2019 11:09:50.pdf Outros Documentos 19073108095000000000385839359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111914145567600000022767311 Intimação Intimação 19111914145567600000022767311 Intimação Intimação 19111914145567600000022767311 Manifestação Manifestação 19112010511274300000022806153 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 20061716374860900000030663282 Certidão Certidão 21022506035591000000034616589 Webservice NEGER - CARAGUATATUBA Outros Documentos 21022506035584700000041663396 Webservice WESLEY - ÓBITO Outros Documentos 21022506035596400000041663397 Mandado Mandado 21022514042703100000041663404 Citação e intimação Citação e intimação 21022514042703100000041663404 Certidão Certidão 21032916110816500000043385661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080222364555500000057894031 Intimação Intimação 21080222364555500000057894031 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21080914264402400000062996391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080916282500400000063155733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080916282500400000063155733 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232561000000071410055 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232563700000071410056 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21081914232569500000071410057 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 22051820483974700000243591440 Mandado Mandado 22081515431466500000251638492 Citação Citação 22081515431466500000251638492 Diligência Diligência 22091314244740600000254335482 Intimação Intimação 22091917214979900000254854306 Intimação Intimação 22091917215003500000254854307 Manifestação Manifestação 22091917361412800000254857279 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22100816135347800000256721715 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22100816135349800000256721716 Despacho Despacho 23011316542043300000263670867 Edital Edital 23012516360888800000264385664 Certidão Certidão 23012715491196400000264844956 Certidão Certidão 23080312183997800000286857800 Edital Edital 23012516360888800000264385664 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23080313374583600000286872194 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23080710473589300000287160167 Decisão Decisão 23100922250869800000293370963 Certidão Certidão 24020116201587100000302869178 28eee326-48cc-480b-a9a5-9ab7c12d7519 Outros Documentos 24020116201575000000302869179 Certidão Certidão 24020118451029500000302900758 Certidão Certidão 24040118031999100000309093344 45de8c2b-4d49-459f-8fbe-17ed96291f4e Outros Documentos 24040118032006000000309093345 Edital Edital 24040818242564300000309368333 Edital Edital 24040818242564300000309368333 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24050313162606700000312825340 Decisão Decisão 24050919123448100000313111647 Certidão Certidão 24051014561952100000313682190 20240001259351 Outros Documentos 24051014561966600000313682192 Decisão Decisão 24050919123448100000313111647 Outros Documentos Outros Documentos 24052217232375200000315122953 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24062709373769800000318746625 0008594-51.2013.4.03.6103 neger recibo genova cantina Comprovação de Interposição de Agravo 24062709373779300000318746626 Comunicao de Decisão Comunicações 24062715350300000000318830461 Despacho Despacho 24073016432463600000321965702 Certidão Certidão 24110718504914800000333098240 Acórdão - PROCESSO_ 5016404-79.2024.4.03.0000 Outros Documentos 24110718504918900000333098243 Emutlook Outros Documentos 24110718504922300000333098244 Certidão Certidão 25010912594175100000338098484 bdad9235-27d9-4c3b-9941-7a37769437d3 Outros Documentos 25010912594170000000338098485 Certidão Certidão 25032412542348300000345397433 50ef7ce5-c95e-4b5f-bfdb-2cbb45337b70 Outros Documentos 25032412542353100000345397434 Certidão Certidão 25033113082913200000346192846 05e74b2a-ddad-4afd-9088-6ba70fdf0e14 (1) Outros Documentos 25033113082930100000346192848 Intimação Intimação 25033113093605600000346192854 Intimação Intimação 25033113093629900000346192855 Intimação Intimação 25033113093645100000346192856 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 25033117372512000000346272275 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1927881995 EM 01/04/2025 17:35:04 Petição Intercorrente 25040117350863100000346466173 Decisão Decisão 25040216173148300000346484005 Decisão Decisão 25040216173148300000346484005 Certidão Certidão 25102117253306200000429290718 d9d46637-1c08-4f6b-baa6-63753cfafbfa Outros Documentos 25102117253299100000429290721 ELIANA PARISI Juíza Federal