Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Processo 0008582-87.2024.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WILLIANS FERRAZ MOTTA - Vistos. Fls. 528/529. Oficie-se informando que o sentenciado poderá usufruir do benefício da saída temporária se cumprir os requisitos exigidos pela legislação e pela Administração Penitenciária nos termos das regras aplicáveis ao benefício. Reitere-se o ofício de fls. 393 solicitando informações acerca da transferência do sentenciado para o Estado de São Paulo. Oficie-se servindo a presente como ofício. Intime-se. Marília, 28 de agosto de 2026. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), PAMELA BOHON BERNARDES DE SOUZA (OAB 57290/SC), EMELY MARA PEREIRA PESSOA NOGUEIRA ANDRADE (OAB 55197/SC)