0008577-34.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202454102528 NÚMERO ÚNICO: 0008577-34.2024.8.25.0040 REQUERENTE : RENILZA BATISTA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : DIEGO DOS SANTOS INTERESSADO : PATRICIO RUAN BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO : HELENA RAUANY BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA....: INDEFIRO A CONSULTA PELO SISTEMA SNIPER, POIS ELE NÃO POSSUI BANCO DE DADOS PRÓPRIOS, VISANDO APENAS UNIFICAR A CONSULTA HOJE REALIZADA POR OUTROS SISTEMAS. ADEMAIS, A FERRAMENTA SEQUER ESTÁ INTEGRADA AOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE BUSCA, COMO O SISBAJUD E O RENAJUD. NO CASO EM TELA, JÁ FORAM REALIZADAS PESQUISAS, SEM ÊXITO, AO SISBAJUD E RENAJUD, DE MODO QUE O SISTEMA SNIPER EM NADA ACRESCENTARÁ, HAJA VISTA NÃO HAVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE QUE O DEVEDOR POSSA SER DONO DE AERONAVE OU EMBARCAÇÃO COM CADASTRO EM ÓRGÃOS OFICIAIS (ANAC E TRIBUNAL MARÍTIMO, UMAS DAS POUCAS CONSULTAS NÃO ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS JÁ CITADOS). DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, E CONSIDERANDO A PREFERÊNCIA LEGAL POR DINHEIRO, PROMOVO NOVA CONSULTA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPOSTA, VINDO ENTÃO CONCLUSOS OS AUTOS. POR FIM, DEFIRO A CONSULTA VIA PREVJUD, CUJO RESULTADO EM ANEXO DEMONSTRA QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VÍNCULO DE EMPREGO FORMAL, TAMPOUCO RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DÊ CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE.