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TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008569-69.2026.8.26.0554 (processo principal 1003310-76.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adauto Moreira de Souza Filho - Vistos. Fls. 35/116: fica a Fazenda executada intimada a, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do CPC. O silêncio implicará a consolidação do valor indicado pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008569-69.2026.8.26.0554 (processo principal 1003310-76.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adauto Moreira de Souza Filho - Fls. 29-31: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento à execução. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
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