Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0008569-22.2026.8.26.0602 (processo principal 1024911-33.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Denise Demetrio - Vistos. Fls. 12\15: Anote-se o recolhimento no sistema. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após a manifestação da fazenda pública, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. Por fim tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA (OAB 307823/SP)