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Publicações do processo
0008568-42.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008568-42.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL GLEYDSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Diante do exposto, e considerando que MICHAEL GLEYDSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: 453.336.738-02, MTR: 992656-9, RG: 38996470, RJI: 181109313-78, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.790/2025, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2025, na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
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