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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3135239/ES (2025/0477257-7) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:ANA CRISTINA ROBERS SILVA ADVOGADOS:ALOÍSIO LIRA - ES007512 JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA - ES014553 AGRAVADO:VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - ES006439 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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