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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008563-12.2026.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Igor Souza da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP) - Sala 705 - 7º andar