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TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL
Usucapião Nº 0008562-93.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO(A): MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE (OAB GO028687) AUTOR: WANDERLEY NUNES DE ARAUJO RÉU: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 19361591 EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0008562-93.2026.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por MARIA DAS NEVES RODRIGUES e WANDERLEY NUNES DE ARAUJO em desfavor de JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL: LOTE N.º 0308, da Quadra n.º 42.3.62.08, situado na Avenida dos Advogados, integrante do Loteamento "JARDIM DAS PALMEIRAS", registrada na Matrícula n. 13.182, CRI de ARAGUAÍNA./TO, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 39. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail processoeletronico@tjto.jus.br. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Jullyana da Silva Augusto Couto, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Ato ordinatório
Usucapião Nº 0008562-93.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO(A): MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE (OAB GO028687) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, qualificar o confrontante da linha de fundo do imóvel.
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