Processo 0008552-57.2026.8.04.5400

2026-09-16 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0008552-57.2026.8.04.5400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível - Juiz: MARCO AURELIO PLAZZI PALIS - Data Vincula��o: 15/09/2026 Apelante: SABRINA DAS NEVES HOLANDA Advogado(a): ANNA CLARA ANTUNES RAMALHO ROCHA - 32395 Apelado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999

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D E C I S Ã O Trata-se de ação em que se verifica a ausência do comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, documento necessário para o prosseguimento do feito. A comprovação do endereço é indispensável para confirmar a competência deste Juízo, nos termos dos arts. 319, II, e 320 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se o autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de domicílio em seu nome ou em nome de terceiro, esclarecendo o grau de parentesco com o titular do comprovante apresentado, ou apresentar Declaração de Residência de Terceiro do Proprietário do Imóvel, ou Cópia do Contrato de Aluguel devidamente atualizado, sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se.