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Publicações do processo
0008551-87.2004.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0008551-87.2004.8.26.0176 (176.01.2004.008551) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICíPIO DE EMBU DAS ARTES - Roque Labriola-espólio - Vistos. Ante o certificado às fls. retro, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Prazo: 15(quinze) dias. No silêncio, ou não havendo manifestação efetiva, ou em caso de pedido de suspensão do processo, suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo disposto no artigo 40 da LEF, sem manifestação da Exequente, independentemente de nova intimação, determino a remessa dos autos ao Arquivo, quando se iniciará o decurso do prazo prescricional descrito no § 4º, art. 40 da Lei 6830/80. Int. - ADV: NEUSA ANDRADE HORTA (OAB 53730/SP), ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP)
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