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0008529-81.2026.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0008529-81.2026.8.26.0071 (processo principal 1020730-25.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Erivelto Batista da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente, nos próprios autos, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)

    Fonte oficial

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