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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008514-25.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral EXEQUENTE: VALENCA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ATO ORDINATÓRIO Este feito encontra-se arquivado. Sendo assim, providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias: O recolhimento das custas processuais devidas para o desarquivamento dos autos, dentro do sistema Eproc, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvando-se que o recolhimento será dispensado caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, conforme tabela disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Ressalta-se, ainda, que os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema, como determina o art. 29 da Resolução nº 963/2025. São Paulo. Local: São Paulo
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