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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008510-51.2026.8.26.0564 (processo principal 1003411-69.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Ana Glória da Silva Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)