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0008505-15.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0008505-15.2023.8.26.0053 (processo principal 0122685-69.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ednaldo de Sousa - - Valter Caldana - - Jose Francisco dos Santos - - Moacir Viana dos Santos - - Nelson Soares - - Luiz Carlos Frassetto Ferreira - - Nelson Dias dos Santos - - Dorival Treco - - Sebastião Luiz de Oliveira - - Rubens Munhos Cortez - - Edson Jose Marques - - Francisco Donizete de Assis Vasques - - Helio Felicissimo de Souza - - João Victor Alves Filho - - Jose Aparecido Pinto - - Evaristo Cordeiro Neto - - Ivani da Silva Souza - - Wilson Pinho Borba - Christiane Ferreira Belom e outros - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de Francisco Donizete de Assis Marques, nos termos do art. 688, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, segue link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Int. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)

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