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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Julgamento
USUCAPIÃO PROC.: 202588101990 NÚMERO ÚNICO: 0008499-64.2025.8.25.0053 REQUERENTE : MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADV. : JARDEL FELIPE NASCIMENTO BARROS SANTOS - OAB: 11280-SE REQUERIDO : CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLICAS REQUERIDO : MARIA DE LOURDES BARRETO DE SÁ REQUERIDO : CONFINANTE 1 - IMÓVEL: AV. PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, Nº 257 REQUERIDO : CONFINANTE 2 - IMÓVEL: AV. PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, Nº 253 SENTENÇA....: SENTENÇA EMBORA INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DETERMINADO. CUMPRE RESSALTAR QUE LHE FORAM CONCEDIDAS DUAS OPORTUNIDADES PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, I E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM FACE DA GRATUIDADE CONCEDIDA. EM HAVENDO APELAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA FINS DO ART. 331 DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. M