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TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008481-38.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: OSSIONE BARBOZA DE SENA ADVOGADO(A): PAULA SILVA BANDEIRA (OAB SP438790) ADVOGADO(A): OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB SP426943) EXEQUENTE: PAULA SILVA BANDEIRA ADVOGADO(A): PAULA SILVA BANDEIRA (OAB SP438790) ADVOGADO(A): OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB SP426943) EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB RJ175569) DESPACHO/DECISÃO Autos migrados do sistema legado. As guias DARE, Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça ou FEDTJ se destinam exclusivamente aos processos que ainda tramitam no Saj, e não podem ser reutilizadas no Eproc. Com isso, as custas deverão ser recolhidas exclusivamente pelo sistema Eproc. As orientações sobre o recolhimento ou complementação em questão podem ser consultadas no Infoeproc nº 57 ou no Manual de Custas Iniciais disponíveis no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. r Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para execução de honorários. Cabe ao Executado recolher as custas para instauração deste incidente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para extinção com fundamento no art. 924, inc. II do CPC.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível
Processo 0008481-38.2026.8.26.0002 (processo principal 1075535-72.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rogerio Fernandes de Araujo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00084813820268260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP)
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