0008477-05.2024.8.19.0054

Edital

TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Celestino Santos - Juiz Titular do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Costa de Miranda Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 19/03/1989 Idade: 37 - Filiação: Pai - Walter Alves Martins Mãe - Valdenice Costa de Miranda - IFP/DETRAN: 23.758.784-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 140.482.577-06, acusado nos autos de nº 0008477-05.2024.8.19.0054, oriundo do Inquérito, nº 954014202020 de 19/10/2020, da , como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06). Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 08 de setembro de 2026. Eu, ______________ Marcos Rogerio Cetimio Rigoni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30394, o subscrevo. Adriano Celestino Santos - Juiz Titular