0008465-34.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008465-34.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE (OAB SP446339) EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FABIOLA STAURENGHI (OAB SP195525) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TEOTONIO OLIVEIRA (OAB SP469980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Infere-se dos autos que o exequente instaurou o presente incidente de cumprimento de sentença informando o débito de R$ 1.565,53, atualizado até março de 2025 (evento 1, DOC2). A executada, devidamente intimada, depositou em juízo o montante de R$ 1.519,65 no dia 28/04/2025, dentro do prazo concedido para pagamento voluntário do débito (evento 21, DOC25 e evento 40, DOC1). O exequente, intimado a apresentar planilha do débito até a data do pagamento, apurou a quantia de R$ 1.528,16 (evento 58, DOC2). É a síntese do necessário. O pedido de reconhecimento da satisfação da obrigação pela executada não comporta acolhimento. Apesar de a executada ter efetuado o depósito do montante sobredito dentro do prazo para pagamento voluntário do débito, a própria executada informou ter atualizado a quantia até março de 2025 (evento 7, DOC12), sendo que o pagamento somente ocorreu em abril de 2025. Desse modo, embora haja divergência entre as partes em relação ao montante devido em abril de 2025, fica evidente que o débito não foi integralmente quitado. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que o exequente junte aos autos planilha atualizada do débito, com o abatimento do depósito realizado no feito, devendo a multa prevista no art. 523, do CPC, incidir apenas sobre o saldo remanescente. 2. Com a juntada, intime-se a executada para que efetue o pagamento do débito, em cinco dias. 3. Escoado o prazo sobredito, no silêncio, proceda-se à busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. Int. Guarulhos, data da assinatura.