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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0008464-28.2025.8.17.2640 EXEQUENTE: CICERO MELO BATISTA EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 247219820, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar nos autos se o Estado de Pernambuco vem disponibilizando o medicamento ABIRATERONA 250MG a parte requerente." GARANHUNS, 9 de setembro de 2026. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho