Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0008423-90.2017.8.24.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008423-90.2017.8.24.0039/SC RÉU: CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB SC035567) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação juntada no Evento 255.1, das quais se extrai a inequívoca ciência do acusado JEFERSON BRUGNAGO DA CRUZ acerca da sentença proferida no Evento 228.1, bem como sua manifestação de inconformismo com o decisum, recebo a manifestação como interposição de recurso de apelação. Intime-se o defensor do acusado para que apresente as respectivas razões recursais, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões pelo prazo legak. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.