Processo 0008423-16.2021.8.19.0031

2026-09-16 · TJRJ

Considerando o decurso do prazo, em não havendo requerimento de habilitação dos sucessores, determino a expedição de edital para intimação do espólio da parte autora, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 20 (vinte), sob pena de baixa e arquivamento.