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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões · Ato Ordinatório Praticado
Em complemento ao relatório de fls. 847, informo que, após consulta aos autos, foram localizados os seguintes documentos: Certidão do 2º Registro de Distribuição, às fls. 852; Certidões Fiscal e Fazendária em nome de José Affonso Bastos e relativas ao imóvel, às fls. 853/856; Certidão Judicial Cível em nome de José Affonso Bastos, às fls. 857/863; Certidão Negativa da Receita Federal, à fl. 864; Certidão da Justiça Federal, à fl. 865; Escritura Pública de Inventário, à fl. 888; Procuração de Reginaldo Luiz, à fl. 904; Certidão de Casamento de Reginaldo Luiz e Elaine Coelho, à fl. 910. Informo, ainda, que não foram localizados nos autos o esboço de partilha amigável; as certidões do Registro Geral de Imóveis RGI; as certidões negativas de quitação fiscal; a certidão negativa do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro FUNESBOM; bem como as habilitações e respectivas representações processuais de todos os legatários contemplados no testamento deixado por José Affonso Bastos. À parte interessada, para ciência e providências cabíveis.
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