0008412-25.2022.8.26.0041

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais

Processo 0008412-25.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Thomas Augusto dos Santos Barbosa - Somadas as penas dos PECs nº 0008412-25.2022.8.26.0041, 0017141-40.2022.8.26.0041 e 0006806-92.2026.8.26.0405, nos termos do determinado à fl. 474. Conforme consta à fl. 489, o reeducando vem cumprindo regularmente a obrigação de comparecimento em juízo. Após a juntada do cálculo atualizado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à sua homologação (fl. 483). A defesa, por sua vez, declarou ciência e nada requereu (fl. 488). Homologo o cálculo atualizado de fls. 476/479. O término do cumprimento da pena está previsto para 5/10/2028. A periodicidade do comparecimento em juízo será alterada para mensal. Dê-se ciência ao reeducando acerca da nova periodicidade de comparecimento. Regularize-se o relatório de controle de comparecimentos no sistema SAJ. Proceda-se à correspondente anotação no prontuário físico. Expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício concedido. - ADV: VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA (OAB 364148/SP)